Responsável pelo Cumprimento Normativo e Aplicação do RGPC
Finalidade
Capacitação para o exercício das funções reguladas de Responsável pelo Cumprimento Normativo nas entidades obrigadas, públicas ou privadas, nos termos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Jurídico da Proteção de Denunciantes (RJPD).
Destinatários
– Pessoas designadas para exercer as funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo;
– Pessoas designadas para integrar a equipa de suporte ao Responsável pelo Cumprimento Normativo;
– Responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos;
– Quadros Técnicos de entidades privadas ou de entidades públicas com responsabilidades sobre a elaboração e aplicação do Plano de Prevenção e da Matriz de Riscos da Corrupção e de Infrações Conexas.
Objetivos
– Enquadrar o exercício das Funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) no âmbito de aplicação do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC);
– Descrever as responsabilidades funcionais do RCN e as garantias de cumprimento do RGPC;
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de Prevenção da Corrupção por parte das entidades obrigadas;
– Especificar os Procedimentos de Prevenção da Corrupção a implementar e controlar pelo RCN;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de um Plano de Atividades de Conformidade para Prevenção da Corrupção.
– Sistematizar os parâmetros de controlo interno, auditoria e avaliação da conformidade institucional sobre Denunciantes e Canais de Denúncias.
Duração
Em 2025 o curso é ministrado de uma forma extensiva durante 8 horas, entre as 09h00 e as 18h00.
Tipo de Formação
Formação Extensiva à Distância ou Presencial com Transmissão Síncrona On-Line em 2025.
Local:
Lisboa
Valor:
950€ + IVA – Versão Extensiva
Organização
Audiqcer – Academia de Compliance
Plano de Sessão Técnica
Módulo – Regulação e Cumprimento Normativo
Enquadramento da Regulação sobre Prevenção da Corrupção e de Infrações Conexas na UE e em Portugal;
Módulo – Aplicação e Responsabilização
Identificação das entidades obrigadas, das responsabilidades institucionais e das responsabilidades pessoais dos quadros dirigentes no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo relativo à Prevenção da Corrupção;
Módulo – Programa de Cumprimento Normativo
Especificação das obrigações relativas à adoção e implementação de um Programa de Cumprimento Normativo;
Módulo – Plano de Prevenção e Matriz de Riscos
Elaboração do Plano de Prevenção e da Matriz de Riscos da Corrupção e de Infrações Conexas;
Módulo – Descrição Funcional
Descrição das funções e responsabilidades do Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Módulo – Plano de Atividades
Elaboração e aplicação de um Plano de Atividades de Conformidade para Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas;
Módulo – Manual de Procedimentos
Estruturação do Manual de Procedimentos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas nas entidades públicas e nas entidades privadas;
Módulo – Sistema de Controlo Interno
Sistematização do Sistema de Controlo Interno e Tipos de Plataformas de Prevenção da Corrupção e de Infrações Conexas.
Formador
Manuel Melo
Compliance Officer
Documentação Complementar
- Manual do Curso em suporte digital;
- Licença de acesso ao Repositório de Regulação sobre Regulação sobre Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas na UE e em Portugal, com atualização e consulta gratuita até dezembro de 2025;
- Participação no Grupo de Trabalho sobre Regulação sobre Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.
Modelos de Documentos e Sistemas de Gestão
- DFRCN | Descrição Funcional do Responsável pelo Cumprimento Normativo
- PAC PCIC | Plano de Atividades de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
- Plataforma PCIC | Plataforma de
- Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
- Regulação RJPD | Repositório de Regulação sobre Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
- PPRCIC | Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas
- MRCIC | Matriz de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas
Informações e Inscrições
T/ (+351) 213 243 750 (Custo de chamada pela rede fixa)
E/ secretariado@academiadecompliance.com