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Curso Intensivo Presencial com Transmissão Síncrona On-Line

Responsável pelo Cumprimento Normativo e Aplicação do RGPC

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Finalidade

Capacitação para o exercício das funções reguladas de Responsável pelo Cumprimento Normativo nas entidades obrigadas, públicas ou privadas, nos termos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Jurídico da Proteção de Denunciantes (RJPD).

Destinatários

– Gestores ou Administradores de entidades privadas ou de entidades públicas que estão obrigadas à implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção;
– Pessoas designadas para exercer as funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo;
– Pessoas designadas para integrar a equipa de suporte ao Responsável pelo Cumprimento Normativo;
– Responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos;
– Quadros Técnicos de entidades privadas ou de entidades públicas com responsabilidades sobre a elaboração e aplicação do Plano de Prevenção e da Matriz de Riscos da Corrupção e de Infrações Conexas.

Objetivos

– Apresentar o Regime Jurídico aplicável à Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas;
– Enquadrar o exercício das Funções de Responsável pelo Cumprimento Normativo (RCN) no âmbito de aplicação do novo Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC);
– Descrever as responsabilidades funcionais do RCN e as garantias de cumprimento do RGPC;
– Identificar as novas obrigações técnicas e organizativas de Prevenção da Corrupção por parte das entidades obrigadas;
– Especificar os Procedimentos de Prevenção da Corrupção a implementar e controlar pelo RCN;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração de um Plano de Atividades de Conformidade para Prevenção da Corrupção.
– Sistematizar os parâmetros de controlo interno, auditoria e avaliação da conformidade institucional sobre Denunciantes e Canais de Denúncias.

Duração

Em 2025 o curso é ministrado de uma forma extensiva durante 8 horas, entre as 09h00 e as 18h00.

Tipo de Formação

Formação Extensiva à Distância ou Presencial com Transmissão Síncrona On-Line em 2025.

Local:

Lisboa

Valor:

950€ + IVA – Versão Extensiva

Organização

Audiqcer –  Academia de Compliance

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Plano de Sessão Técnica

Módulo – Regulação e Cumprimento Normativo
Enquadramento da Regulação sobre Prevenção da Corrupção e de Infrações Conexas na UE e em Portugal;
Módulo – Aplicação e Responsabilização
Identificação das entidades obrigadas, das responsabilidades institucionais e das responsabilidades pessoais dos quadros dirigentes no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo relativo à Prevenção da Corrupção;
Módulo – Programa de Cumprimento Normativo
Especificação das obrigações relativas à adoção e implementação de um Programa de Cumprimento Normativo;
Módulo – Plano de Prevenção e Matriz de Riscos
Elaboração do Plano de Prevenção e da Matriz de Riscos da Corrupção e de Infrações Conexas;
Módulo – Descrição Funcional
Descrição das funções e responsabilidades do Responsável pelo Cumprimento Normativo;
Módulo – Plano de Atividades
Elaboração e aplicação de um Plano de Atividades de Conformidade para Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas;
Módulo – Manual de Procedimentos
Estruturação do Manual de Procedimentos de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas nas entidades públicas e nas entidades privadas;
Módulo – Sistema de Controlo Interno
Sistematização do Sistema de Controlo Interno e Tipos de Plataformas de Prevenção da Corrupção e de Infrações Conexas.

 

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Formador

Manuel Melo

Compliance Officer

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Documentação Complementar

  • Manual do Curso em suporte digital;
  • Licença de acesso ao Repositório de Regulação sobre Regulação sobre Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas na UE e em Portugal, com atualização e consulta gratuita até dezembro de 2025;
  • Participação no Grupo de Trabalho sobre Regulação sobre Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas.
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Modelos de Documentos e Sistemas de Gestão

  • DFRCN | Descrição Funcional do Responsável pelo Cumprimento Normativo
  • PAC PCIC | Plano de Atividades de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
  • Plataforma PCIC | Plataforma de
  • Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
  • Regulação RJPD | Repositório de Regulação sobre Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas
  • PPRCIC | Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas
  • MRCIC | Matriz de Riscos de Corrupção e de Infrações Conexas
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Informações e Inscrições

T/ (+351) 213 243 750 (Custo de chamada pela rede fixa)
E/ secretariado@academiadecompliance.com