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Curso Presencial com Transmissão On-Line

Responsável pelo Tratamento das Denúncias

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Finalidade

Capacitação para o exercício das funções reguladas de Responsável pelo Tratamento de Denúncias nas entidades obrigadas, públicas ou privadas, nos termos do Regime Jurídico da Proteção de Denunciantes (RJPD).

Destinatários

– Gestores ou Administradores de entidades privadas ou de entidades públicas que estão obrigadas à implementação do regime da Proteção de Denunciantes;
– Pessoas designadas para exercer as funções de Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias;
– Responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos;
– Quadros Técnicos de entidades privadas ou de entidades públicas com responsabilidades sobre a receção, tratamento ou investigação de denúncias, bem como com responsabilidades sobre o controlo ou auditoria interna.

Objetivos

– Apresentar o Regime Jurídico aplicável à Proteção de Denunciantes e à Gestão dos Canais de Denúncias;
– Especificar as Medidas de Conformidade a aplicar no âmbito das Denúncias Internas ou das Denúncias Externas;
– Descrever as funções reguladas do Responsável pelo Tratamento de Denúncias;
– Identificar os parâmetros de um Plano de Atividades de Conformidade no âmbito da Proteção de Denunciantes e de Gestão dos Canais de Denúncias e
– Sistematizar os parâmetros de controlo interno, auditoria e avaliação da conformidade institucional sobre Denunciantes e Canais de Denúncias.

Duração

09.00 às 18.00 horas

Tipo de Formação

Formação Presencial com Transmissão On-Line

Local:

Auditório da Atmosfera m | Lisboa

Valor:

950€ + IVA

Organização

Audiqcer –  Academia de Compliance

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Conteúdos Programáticos

Módulo – Conformidade Regulatória
Enquadramento da Regulação sobre Proteção de Denunciantes e Tratamento de Denúncias na UE e em Portugal;
Módulo – Aplicação e Responsabilização
Âmbitos gerais e especiais de aplicação e responsabilidades institucionais ou pessoais relativas à Proteção de Denunciantes;
Módulo – Denúncias Internas
Especificação das obrigações relativas aos canais e às denúncias internas;
Módulo – Denúncias Externas
Especificação das obrigações relativas aos canais e às denúncias externas;
Módulo – Descrição Funcional
Descrição das funções e responsabilidades do(s) Responsável(eis) pelo Tratamento das Denúncias;
Módulo – Medidas de Proteção
Listagem de medidas técnicas e organizativas para Proteção de Denunciantes e Gestão de Canais de Denúncia;
Módulo – Plano de Atividades
Elaboração e aplicação de um Plano de Atividades de Conformidade para Proteção de Denunciantes e Gestão de Canais de Denúncia;
Módulo – Controlo de Gestão
Sistematização do Sistema de Controlo de Gestão e Tipos de Plataformas de Proteção de Denunciantes e de Canais de Denúncia.

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Formador

Manuel Melo

Compliance Officer

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Documentação

  • Manual do Curso em suporte digital;
  • Licença de acesso ao Repositório de Regulação sobre Proteção de Denunciantes com atualização e consulta gratuita até dezembro de 2025;
  • Participação no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Denunciantes e Gestão de Canais de Denúncia.
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Modelos de Documentos e Sistemas de Gestão

  • DFRTD | Descrição Funcional do Responsável pelo Tratamento das Denúncias;
  • PAC PDCD | Plano de Atividades de Conformidade na Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncia;
  • Plataforma PDCD | Plataforma de Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncia;
  • Regulação RJPD | Repositório de Regulação sobre Proteção de Denunciantes e Tratamento de Denúncias.
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Informações e Inscrições

T/ (+351) 213 243 750 (Custo de chamada pela rede fixa)
E/ secretariado@academiadeccompliance.com