Curso Presencial com Transmissão On-Line
Responsável pelo Tratamento das Denúncias
Finalidade
Capacitação para o exercício das funções reguladas de Responsável pelo Tratamento de Denúncias nas entidades obrigadas, públicas ou privadas, nos termos do Regime Jurídico da Proteção de Denunciantes (RJPD).
Destinatários
– Pessoas designadas para exercer as funções de Responsáveis pelo Tratamento de Denúncias;
– Responsáveis pela Gestão de Recursos Humanos;
– Quadros Técnicos de entidades privadas ou de entidades públicas com responsabilidades sobre a receção, tratamento ou investigação de denúncias, bem como com responsabilidades sobre o controlo ou auditoria interna.
Objetivos
– Especificar as Medidas de Conformidade a aplicar no âmbito das Denúncias Internas ou das Denúncias Externas;
– Descrever as funções reguladas do Responsável pelo Tratamento de Denúncias;
– Identificar os parâmetros de um Plano de Atividades de Conformidade no âmbito da Proteção de Denunciantes e de Gestão dos Canais de Denúncias e
– Sistematizar os parâmetros de controlo interno, auditoria e avaliação da conformidade institucional sobre Denunciantes e Canais de Denúncias.
Duração
09.00 às 18.00 horas
Tipo de Formação
Formação Presencial com Transmissão On-Line
Local:
Auditório da Atmosfera m | Lisboa
Valor:
950€ + IVA
Organização
Audiqcer – Academia de Compliance
Conteúdos Programáticos
Módulo – Conformidade Regulatória
Enquadramento da Regulação sobre Proteção de Denunciantes e Tratamento de Denúncias na UE e em Portugal;
Módulo – Aplicação e Responsabilização
Âmbitos gerais e especiais de aplicação e responsabilidades institucionais ou pessoais relativas à Proteção de Denunciantes;
Módulo – Denúncias Internas
Especificação das obrigações relativas aos canais e às denúncias internas;
Módulo – Denúncias Externas
Especificação das obrigações relativas aos canais e às denúncias externas;
Módulo – Descrição Funcional
Descrição das funções e responsabilidades do(s) Responsável(eis) pelo Tratamento das Denúncias;
Módulo – Medidas de Proteção
Listagem de medidas técnicas e organizativas para Proteção de Denunciantes e Gestão de Canais de Denúncia;
Módulo – Plano de Atividades
Elaboração e aplicação de um Plano de Atividades de Conformidade para Proteção de Denunciantes e Gestão de Canais de Denúncia;
Módulo – Controlo de Gestão
Sistematização do Sistema de Controlo de Gestão e Tipos de Plataformas de Proteção de Denunciantes e de Canais de Denúncia.
Formador
Manuel Melo
Compliance Officer
Documentação
- Manual do Curso em suporte digital;
- Licença de acesso ao Repositório de Regulação sobre Proteção de Denunciantes com atualização e consulta gratuita até dezembro de 2025;
- Participação no Grupo de Trabalho sobre Proteção de Denunciantes e Gestão de Canais de Denúncia.
Modelos de Documentos e Sistemas de Gestão
- DFRTD | Descrição Funcional do Responsável pelo Tratamento das Denúncias;
- PAC PDCD | Plano de Atividades de Conformidade na Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncia;
- Plataforma PDCD | Plataforma de Proteção de Denunciantes e Canais de Denúncia;
- Regulação RJPD | Repositório de Regulação sobre Proteção de Denunciantes e Tratamento de Denúncias.
Informações e Inscrições
E/ secretariado@academiadeccompliance.com