Compliance e Accountability na Gestão de Candidaturas
Seleção, Recrutamento e Contratação de Trabalhadores
Data
26 de junho de 2025
Horário
09:00-13:00 e 14:00-18:00
Local
Atmosfera M – R. Castilho 5, Lisboa
Modalidade
Presencial + Videoconferência
Enquadramento e Objetivos
A presente sessão de formação destina-se a proporcionar aos participantes uma compreensão abrangente dos requisitos regulamentares aplicáveis aos processos de candidaturas, seleção, recrutamento e contratação de trabalhadores, com particular enfoque nos princípios de compliance e accountability estabelecidos pelo RGPD e demais legislação aplicável.
Os processos de recrutamento e seleção envolvem o tratamento de dados pessoais sensíveis, incluindo dados relativos à saúde, antecedentes criminais e características pessoais dos candidatos, exigindo especial atenção às obrigações de proteção de dados e aos direitos dos titulares dos dados.
Programa da Sessão
Sessão da Manhã (09:00-13:00)
1. Enquadramento Regulatório Geral
Convergência de múltiplos regimes normativos aplicáveis aos processos de recursos humanos, incluindo:
- Proteção de Dados: RGPD e Lei n.º 58/2019
- Cibersegurança: Diretiva NIS2 e legislação nacional
- Proteção de Denunciantes: Lei n.º 93/2021
- Prevenção da Corrupção: Regime geral de prevenção
- Inteligência Artificial: AI Act e sistemas de recrutamento
- Relação com Autoridades: ACT, IEFP, AIMA, CNPD, CNCS, CADA
2. Desafios Regulatórios em 2025 e 2026
Principais desafios emergentes incluindo implementação da NIS2, requisitos do AI Act, evolução dos canais de denúncia, modalidades de teletrabalho e verificação de antecedentes.
3. Riscos na Gestão de Candidaturas e Recrutamento
Identificação e gestão de riscos multidisciplinares: proteção de dados, cibersegurança, discriminação, integridade, sistemas de IA e relacionamento com autoridades.
Sessão da Tarde (14:00-18:00)
4. Procedimentos de Compliance
Implementação de procedimentos integrados abrangendo todas as dimensões regulamentares, desde proteção de dados até prevenção da corrupção e gestão arquivística.
5. Procedimentos de Accountability
Demonstração efetiva do cumprimento através de evidências documentais, sistemas de monitorização e procedimentos auditáveis.
6. Avaliação da Situação Atual
Auditoria abrangente aos processos existentes, identificação de lacunas e oportunidades de melhoria.
7. PAC CSRC - Plano de Atividades de Conformidade
Instrumento fundamental para implementação sistemática das medidas de compliance identificadas.
8. Plataforma de Compliance e Accountability
Soluções tecnológicas para gestão integrada de conformidade em processos de recrutamento.
Destinatários e Participantes
A formação destina-se preferencialmente aos seguintes perfis profissionais:
Responsáveis de RH
- Diretores de Recursos Humanos
- Técnicos de Recrutamento
- Gestores de Pessoal
Compliance e Governança
- Compliance Officers
- Encarregados de Proteção de Dados
- Responsáveis de Segurança
Gestores e Decisores
- Administradores
- Diretores de Departamento
- Responsáveis de Unidades
Apoio Especializado
- Juristas
- Técnicos de Sistemas
- Consultores
Formador
Manuel Melo
Data Protection, Security & Compliance Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação, Mestre em Ciências Jurídicas, desenvolve investigação académica sobre Proteção de Dados, Cibersegurança e Conformidade Regulatória.
Exercendo desde 2010 funções de Compliance Officer e DPO, tem dirigido a implementação de atividades de conformidade em instituições privadas e públicas em Portugal e na União Europeia. Responsável pelos programas de formação do Centro de Formação em Proteção de Dados, Compliance Training Center, Academia de Cibersegurança e Academia de Segurança.
Certificações: Formador, Instrutor Profissional, Auditor de Segurança Interna, Diretor de Segurança
Recursos Documentais
Todos os participantes receberão recursos essenciais em formato digital:
Documentação de Referência
- Síntese legislativa aplicável
- Orientações das autoridades de controlo
Ferramentas Básicas
- Checklist de compliance
- Modelo de aviso de privacidade
- Template de avaliação de riscos
Recursos de Apoio
- Apresentação da sessão
- Contactos das autoridades
- Bibliografia recomendada
Condições de Participação
Participação Gratuita para Entidades com Convite
Sujeita a confirmação obrigatória de presença e verificação de credenciais de acesso